O texto não é meu, mas com a devida vénia aqui fica... para a posteridade!

Avaliação chumba
Em vez de tentar ensinar as escolas a avaliar professores, o Ministério da Educação devia esforçar-se por aprender a avaliar as escolas.

Miguel Castro Coelho

O novo regime de avaliação de professores não passa nos mais elementares testes de aptidão. Não tenho a mais pequena dúvida quanto à benevolência das intenções dos autores da iniciativa. E aplaudo com entusiasmo a vontade política para gerar mudança.
No entanto, nos termos em que foi desenhado, este regime de avaliação apenas exprime uma tentativa de micro-gestão a partir do Terreiro do Paço talhada a falhar. Na prática, limita-se a acrescentar uma nova camada de requisitos burocráticos na gestão das escolas. Pelo caminho, comprou uma guerra desnecessária com os professores.
Sejamos claros quanto à importância do tema em questão. Dizem os estudos da economia da Educação que a “produção” de alunos de qualidade depende, em primeiro lugar, do nível socio-económico do aluno, e em segundo lugar, da qualidade dos professores. Um estudo recente da Universidade de Bristol sugere que a qualidade dos professores conta cerca de um terço da qualidade do aluno (incluídos os tais factores socio-económicos) para a “produção” de alunos de qualidade – uma estimativa que está, de resto, em linha com os resultados de outros estudos internacionais. Se se tiver em conta, contudo, que a qualidade de cada professor afecta vinte ou trinta alunos por cada turma, fica-se com uma ideia da importância desta variável para a qualidade global do sistema de ensino.
Perante isto, é conhecido o modelo do Ministério da Educação para estimular docência de qualidade: forçar sobre cada escola um regime de avaliação de professores uniforme, desenhado ao pormenor a partir do centro. Por outras palavras, um exercício de micro-gestão ao pior estilo ex-URSS; o exemplo acabado de centralização descontextualizada; e a prova de que está vivo o tradicional espírito legalista português, segundo o qual no mundo tudo se transforma por lei ou decreto-lei (pena é que, tal como na física, também por esta via nada se perca e nada se crie…).
O que, de facto, devia ter sido feito: (I) intervir a montante no recrutamento de professores (reservar o acesso a cursos específicos de formação de professores a candidatos com curriculum universitário de topo, capacidade de relacionamento interpessoal, comunicação, vontade de aprender e ensinar, excepcionais); (II) descentralizar a gestão do corpo docente para o nível da escola, e avaliar a ‘performance’ das escolas (e não dos professores) a partir do centro (i.e. do Ministério da Educação).
Por outras palavras, transferir a capacidade de gerir a qualidade do corpo docente para gestores escolares profissionais (professores ou não), recrutados e responsabilizados pelos resultados do processo de avaliação das escolas a partir do centro.
Para conseguir fazer uma avaliação objectiva do desempenho de cada escola por comparação com escolas congéneres, o Ministério da Educação tem que se tornar num ‘hub’ de informação sobre todo o sistema. A má notícia é que está muito longe de o ser. Num projecto-piloto que abrangeu 100 escolas (Avaliação Externa das Escolas – Relatório Nacional 2006-2007, publicado a 27/02/2008) a Inspecção-Geral da Educação (um dos braços do Ministério da Educação) não conseguiu sequer reunir informação fiável sobre o contexto socio-económico das escolas… tão só e somente aquele que é, indiscutivelmente, o factor mais importante a ter em conta na avaliação do desempenho das escolas. Pior do que isto, só mesmo o caminho analítico que o relatório adopta: o da prosa oca, com ares pseudo-técnicos, muito similar ao da consultoria privada desinformada.
Em vez de tentar ensinar as escolas a avaliar professores, o Ministério da Educação devia esforçar-se por aprender a avaliar as escolas. A esse respeito, o trabalho até agora feito é de nível profundamente medíocre. Sei que há no país especialistas na matéria com créditos firmados ao nível internacional. Trabalho no meio e já perdi a conta ao número de excelentes artigos académicos publicados por portugueses em jornais internacionais de referência. Mais surpreendente é que algumas dessas pessoas trabalham para o próprio Estado (mais concretamente, estão no Banco de Portugal). A peça que falta no ‘puzzle’ é vontade de fazer uso dos melhores recursos do país.
http://diarioeconomico.sapo.pt/edicion/diarioeconomico/opinion/columnistas/pt/desarrollo/1096452.html